O governo federal criou uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física (dentistas, fisioterapeutas, advogados, corretores, arquitetos, etc). A Lei nº 14.045/2020 foi publicada em 20 de Agosto de 2020 e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia da COVID-19.

A linha de crédito criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá:

• taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic; • prazo de 36 meses para pagar;

• 8 meses de carência com juros capitalizados;

• o valor do crédito limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do profissional liberal e no limite máximo de R$ 100 mil;

• destinação somente a profissionais liberais com nível técnico ou superior;

• o profissional liberal não pode ter participação societária em pessoa jurídica ou possuir vínculo empregatício de qualquer natureza.