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Sancionada lei que cria ações emergenciais para socorrer os setores de eventos e turismo

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Dois dos setores mais afetados durante a pandemia, Eventos e Turismo, terão mais prazo para respiro, conforme a Lei nº 14.148/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), sancionada e publicada no Diário Oficial da União em 04 de Maio de 2021.

A medida oferece desconto de até 70% sobre o valor da dívida e prazo para quitação de 12 anos. Além disso, autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias.

As ações emergenciais atingem empresas que realizam congressos, feiras, shows e espetáculos em geral, além de hotéis, cinemas e prestadores de serviços turísticos. Estes segmentos foram uns dos mais afetados pela pandemia e a nova lei irá beneficiar milhões de empresas e de famílias.

 

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